quinta-feira, 28 de julho de 2016

O MPP COMEMORA DOIS ANOS DE INAUGURAÇÃO






Dois anos de Museu Penitenciário no Carandiru.
 Com a abertura do museu ao público a estrutura penitenciária paulista ganhou novo interlocutor com a sociedade, uma ferramenta capaz de esclarecer aos pesquisadores, estudantes e a sociedade em geral qual é o papel e a função do sistema penitenciário.

HÁ 32 ANOS JOÃO FIGUEIREDO INSTITUÍA A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

O princípio da legalidade, das penas cruéis e da personalidade da pena vem sendo pragmaticamente discutido desde Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, com sua singular obra, “Dos Delitos e das Penas” de 1764. Nesse trabalho o autor chama a atenção para o massacre dos presidiários nas

VOCÊ SABIA?

AONDE NASCEM ESSES DIREITOS?

Não é simples, nem é fácil a introjeção desses novos conceitos. No Brasil, no fim da década de 1970, surgiu espaço político para a discussão aberta sobre as condições dos indivíduos presos. Essa abertura para o diálogo possibilitou a promulgação da Lei de Execução Penal (LEP), que dispõe sobre a execução das penas, tanto administrativamente, como judicialmente.
Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, foram inseridos no art. 5º diversas garantias para o cidadão e por isso são denominados “direitos e garantias fundamentais”. Tais garantias, por possuírem nível constitucional, compõem a mais alta esfera de direitos no Brasil.
Além dessas garantias, existem outras decorrentes de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que possuem nível constitucional. 

EXECUÇÃO CIENTÍFICA DAS PENAS

No Brasil, cada Estado da Federação possui diferentes metodologias para dar início à execução científica das penas privativas de liberdade,  mas sempre amparadas pela Lei de Execução Penal. Em São Paulo, o Governo do Estado, entendeu ser tarefa essencial o estabelecimento de uma Secretaria de Estado para tratar do tema.

COLUNA MEMÓRIA ORAL

Com: Kenarik bonjikian felipe

Me chamo Kenarik Bonjikian Felipe, atualmente sou desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. Minha relação com o sistema penitenciário iniciou em 1983, quando fiz um estágio na Penitenciária do Estado e que marcou o resto da minha vida. 
Não é fácil ter a dimensão do que significa um sistema prisional, enquanto você não entra em uma grande unidade. Trouxe para a magistratura essa minha vivência; isso faz parte da minha vida, da minha história. As pessoas com quem eu convivi, os almoços que participei, as conversas e de como saber ouvir são importantes.

terça-feira, 21 de junho de 2016

A CRIMINOLOGIA DENTRO DA ESTRUTURA PENITENCIÁRIA PAULISTA

  É possível definir criminologia como uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, tendo a função de explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do infrator.
Dentro da estrutura penitenciária paulista, esse tipo de estudo passou a ter grande relevância pouco depois da entrada em funcionamento da Penitenciária do Estado (PE), quando seu organograma funcional estipulou que caberia à Seção de Medicina e Criminologia: o cuidado com a saúde dos sentenciados, o zelo pela salubridade geral da unidade e pelas dependências próprias da seção e, ainda, “estudar o delinquente e os fatores do delito”. Já em 1924 o novo regulamento da PE possibilita ao médico psiquiatra ocupar uma posição central na organização e manutenção da vida disciplinar do presídio.  O Dr. José de Moraes Mello enquanto foi o médico-psiquiatra da PE, a Seção de Medicina e Criminologia produziu um vasto material escrito sobre os condenados.