terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

PRIMÓRDIOS DA EXECUÇÃO DAS PENAS NO BRASIL

 Os diversos povos indígenas brasileiros adotaram, ao longo do tempo e principalmente antes da colonização portuguesa, variadas formas de punição para os crimes em suas sociedades. Algumas dessas punições consistiam no “olho por olho, dente por dente” (lei de Talião, que prevê como castigo ao ofensor o mesmo prejuízo causado à vítima), a vingança de sangue (que consiste em o ofendido vingar seus familiares ou agregados, e pela própria autoridade, o ofensor), a perda da paz, a pena de morte (por vezes através de tacape) e as penas corporais, sob a concepção de cada religiosidade, explana o criminalista René Ariel Dotti.
        Nessa fase de nossa história, vê-se que a prática desproporcional à ofensa atinge não só o ofensor, como também todo o seu grupo familiar. Porém, as práticas punitivas desses povos em nada influenciaram a legislação brasileira, já que todo o nosso aparato legal na época da colonização sobreveio da Coroa Portuguesa, constantes nas famosas Ordenações do Reino. No Período Colonial Brasileiro vigoraram as Ordenações Afonsinas (até 1512) e as Ordenações Manuelinas (até 1569).

AS PENAS SELETIVAS


As penas eram aplicadas segundo os privilégios ou linhagem dos executados, e os menos abastados sofriam todos os tipos de penas. Assim, por exemplo, fidalgos, vereadores, juízes não poderiam sofrer açoitamento ou degredo “com baraço e pregão”, como consta no Livro V, tít. CXXXVIII.

Mais detalhadamente: “INFANTES, DUQUES, MESTRES, MARQUESES, PRELADOS, CONDES E CONSELHEIROS, JUÍZES, VEREADORES E RESPECTIVOS FILHOS, PROCURADORES DAS VILAS, MESTRES E PILOTOS  DE NAVIOS E CAVALEIROS DE LINHAGEM, ALÉM DOS AMOS OU COLAÇOS  DOS DESEMBARGADORES OU DE ESCUDEIROS DOS PRELADOS E DOS FIDALGOS, MOÇOS DA ESTREBARIA  DO REI, DA  RAINHA, DO PRÍNCIPE   E PAGENS DE FIDALGOS” não podiam sofrer a  aplicação das penas cruéis,

AS PENAS SEGUNDO A LEGISLAÇÃO SEGUIDA NO BRASIL POR 350 ANOS

Açoite em público - com “baraço e pregão” (baraço é o laço de apertar a garganta; pregão era a descrição da culpa e da pena); com “grinalda de cornos”;
Atenazamento - apertava-se a carne do condenado, com tenaz ardente;
Confisco de bens, decepamento de mãos ou corte de outros membros;
Degredo - para África, ou para o Couto de Castro-Mirim;
Galés - remar em embarcações;
Morte atroz - com circunstâncias que agravam a morte, mas não o sofrimento: confisco de bens, queima ou esquartejamento do cadáver;

APENADO É...

         Apenado é alguém que foi condenado a cumprir alguma pena, que foi punido ou castigado. Segundo Michel Foucault, a ideia de prisão como forma generalizada de sanção para todo tipo de crime é resultado do desenvolvimento da DISCIPLINA.  A palavra “pena” é originária do latim poena e significa dor, castigo, sofrimento, vingança e punição. A reclusão não coincide com a pena de prisão; aquela servia apenas como espera para a pena de banimento e os suplícios que viriam a seguir. Por volta do século XVIII é que nasce o conceito de encarceramento como pena.

        O conceito de prender como pena é construído no processo histórico dos séculos XVII e XVIII, quando se inicia a racionalização da pena de restrição de liberdade com alterações nas formas de punição. O conceito de pena se transformou durante os períodos da história e assumiu, basicamente, três funções :

• Punir; 
• Defender a sociedade;
• Corrigir o culpado para reintegrá-lo ao convívio social.

ENFORCAMENTOS

No Brasil, o último enforcamento de um homem livre foi em 1852, Manoel da Motta Coqueiro, que foi acusado de ser o mandante do homicídio de uma família inteira de colonos (não escravos). Contudo, era inocente, e foi condenado à morte, após dois julgamentos, baseado mais em articulações de seus adversários políticos do que em indícios.