quarta-feira, 23 de agosto de 2017

COLUNA MEMÓRIA ORAL

Com: Lúcia Maria Casali de Oliveira


Meu nome é Lúcia Maria Casali de Oliveira, fiz faculdade de direito no Largo de São Francisco. E lá tive como professor de direito penal, professor Manuel Pedro Pimentel, que foi quem despertou toda essa paixão não só pelo direito penal em si, mas como, especialmente, pelo sistema penitenciário.
Ele foi meu orientador de mestrado e depois Secretário da Justiça onde fui ajudá-lo. Posteriormente prestei concurso pra Procuradoria Geral do Estado e fui trabalhar na assistência judiciária, depois prestei concurso pro Ministério Público e aí fui trabalhar com a execução de pena e assim fiquei trabalhando 25 anos no Ministério Público. Aposentei-me em 2006, logo após, o Dr. Ferreira Pinto assumiu a Secretaria da Administração Penitenciária e me convidou para a direção da FUNAP.
A FUNAP, Fundação de Amparo ao trabalhador preso, hoje se chama Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” e tem por obrigação desenvolver programas sociais nas áreas da assistência jurídica, da educação, da cultura, da capacitação profissional e do trabalho para os apenados.
Depois que assumi, aos pouquinhos fomos bancando determinadas mudanças na instituição, na educação, na área do trabalho. Você vai introduzindo essas alterações muito lentamente para conseguir ajustando. E para o sucesso do nosso trabalho, uma coisa que considero de extrema importância é que a família do apenado esteja próxima dele. Por que o preso recebendo mais visita, ele vai ter mais apoio familiar, assim fica mais fácil você trabalhar a recuperação da pessoa, é família, religião, trabalho e educação, são esses os valores que você tem que mexer pra ver se você consegue melhorar o perfil da pessoa né? 
Então, que diz a Lei de Execução Penal? Que o preso tem direito à assistência material, a saúde, educação… Isso é direito? Lógico que é! Não se pode largar o preso lá morrendo de fome e não dar comida pra ele um dia, entendeu? 
Assim entramos no conceito de direitos humanos, que eu conceituo assim: respeitar e ser respeitado, enfim, é respeitar um conjunto de normas que existem na sociedade. Coisas que a sociedade combinou que aquilo seria respeitado, só que quando eles foram pra cadeia, eles foram porque descumpriram essas normas. 
Porém devemos propiciar educação, propiciar uma assistência jurídica, porque já que ele encontra-se sobre a custódia do estado.